Programa habitacional é uma iniciativa governamental ou privada que aborda questões relacionadas à habitação, em um determinado país, estado, cidade ou bairro. O intuito destes programas é ajudar as pessoas terem o acesso a moradias adequadas.
Oferecendo créditos, financiamentos ou outros incentivos para tornar viável a aquisição de moradias. Buscando reduzir o déficit habitacional, proporcionando que toda família tenha uma casa dígna para viver.
Esses programas são direcionados nos diferentes níveis governamentais. Podendo ser uma iniciativa do governo federal, estadual e municipal, são essenciais para enfrentar os problemas de desigualdade sociais, melhorando a qualidade de vida de toda a população. Conheça outros programas habitacionais.
Quando foi criado o primeiro programa habitacional no Brasil?
A primeira iniciativa direcionada à politica habitacional no Brasil foi a Fundação da Casa Popular. Criada no governo do presidente Eurico Gaspar Dutra no ano de 1946, o FCP tinha o objetivo de centralizar os investimentos para a contrução de moradias em massa.
No início do governo militar do presidente Castello Branco em 1964, foi criado o Sistema Financeiro Habitacional SFH, mais conhecido programa habitacional antes do Minha Casa Minha Vida. Iniciando a parceria entre os setores público e privado na construção de moradias.
Em 1967 teve início a utilização dos recursos do FGTS para a aquisição de moradias, prática habitual até os dias atuais se tornando muito importante para auxiliar na compra de imóveis, como também para o financiamento de construções de empreendimentos imobiliários.
BNH (Banco Nacional de Habitação).
Foi uma instituição financeira criada no Brasil em 1964, no início do regime militar. Sendo um programa habitacional importante, teve o objetivo de promover e financiar a construção de moradias populares e desenvolver o setor habitacional do país, desenvolvendo o crescimento urbano em várias cidades brasileiras.
O BNH tinha uma função estratégica no planejamento urbano, incentivando a construção de conjuntos habitacionais em diferente regiões do Brasil. Fornecendo financiamento para que famílias de baixa renda pudessem adquirir sua casa própria.
Durante o período que esteve ativo, o BNH contribui para o crescimento imobiliário e a reduçao do déficit habitacional, foi significativo na implementação de políticas públicas habitacionais. Teve seu encerramento em 1986, devido a má gestão.
COHAB (Companhia de Habitação Popular)
As COHABs são administradas pelos governos municipais, a Cohab São Paulo foi criada em Novembro de 1965 e teve seu encerramento em Dezembro de 2019. Durante o período em que esteve ativa, teve um papel importante nos programas habitacionais da cidade.
A companhia foi responsável pelo desenvolvimento de projetos e construção de muitos empreendimentos. Fornecendo moradia à população de baixa renda, que enfrentava dificuldades em conseguir moradias dígnas, são administrados por prefeituras.
As COHABs trabalham em conjunto com o poder público, órgãos governamentais, e muitas vezes em parceria com a iniciativa privada. Na cidade de São Paulo ajudou o desenvolvimento de muitos bairros, construindo inúmeros conjuntos habitacionais.
CDHU.
A CDHU é uma empresa criada pelo governo do estado de São Paulo em 1949, é o programa habitacional mais antigo do Brasil, visa oferecer moradia á população de baixa renda que vive principalmente em áreas de risco.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano é ligada à Secretaria de Habitação, foi desenvolvida para atender a população mais carente da região metropolitana e do interior do estado.
Para participar do programa é preciso fazer a inscrição, que pode ser presencial no endereço: “CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano” na Rua Boa Vista, 170 – Centro – São Paulo. Telefone (11) 2505-2000 ou online no site para fazer sua inscrição.
Minha Casa Minha Vida.
Criado em 2009 no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa Minha Vida. É um dos maiores programas habitacionais já implementados no Brasil, contribuindo de forma significativa para a redução do déficit habitacional do país. Conheça neste artigo o programa Minha Casa Minha Vida.
Desde a sua criação o programa foi passando por mudanças e sendo melhorado, tinha como foco principal atender as famílias com renda mensal de até três salários mínimos, embora oferecesse opções para a população com renda um pouco superior.
Nestes poucos mais de 10 anos o programa conseguiu entregar aproximadamente 5.000.000 de moradias. Bem mais que o BNH, um dos primeiros programas criado no Brasil no ano de 1964 e que foi encerrado em 1986, consegindo entregar cerca de 4.500.000 de moradia nos seus 22 anos de existência.
SFH (Sistema Financeiro da Habitação)
Criado no ano de 1964, ao lado do CDHU o SFH é o programa habitacional brasileiro com mais longevidade, vem cumprindo o seu objetivo inicial de promover o financiamento imobiliário e facilitar o acesso à moradia para a população.
Sua principal característica é a utilização de recursos oriundos das contas de poupança dos bancos para financiar a construção e aquisição de habitações. Os bancos são obrigados a destinar uma parcela dos valores captados para esta finalidade.
Pelo SFH podem ser comprados imóveis com o valor máximo de R$ 1.500.000,00 seguindo regras previamente definidas para o programa. No ano de 1997 foi criado o SFI (Sistema Financeiro Imobiliário), com o objetivo de atender o financiamento de imóveis acima do limite do SFH, tendo regras mais flexiveis.
