O Programa habitacional Minha Casa Minha Vida, é a melhoria ao longo dos anos de vários programas habitacionais, criados pelo governo brasileiro, para facilitar a compra da casa própria e diminuir o déficit habitacional do Brasil. Numa parceria entre o Governo e a Caixa Econômica Federal.
O principal objetivo do programa é facilitar a aquisão de moradias dígnas para a população brasileira, com subsídio e taxas de juros mais baixa de acordo com a renda familiar ou individual, se divide em diferentes faixas de renda.
Além do benefício para a aquisição de imóveis, o programa incentiva a construção de empreendimentos habitacionais, tanto pelo setor público como pela iniciativa privada, visando aumentar a oferta de moradias populares.
Quais as opções e como faço para participar ?
Existe duas opões do Programa Minha Casa Minha Vida, uma é destinada a pessoas com baixa renda e construidos por prefeituras, estado ou governo. Outra opção é gerida por construtoras privadas, que vendem os imóveis para pessoas que se enquadram nas regras do programa.
Para adquirir o imóvel construido por prefeituras, estado ou união, o cidadão precisa fazer o cadastro em um destes órgãos ou em alguma instituições que os representa, ficar numa fila de espera, ter renda abaixo de R$ 2.640,00 e aguardar ser chamado.
Já os imóveis construidos por construtoras, a pessoa escolhe onde quer morar, o empreendimento que atende suas necessidades e faz todo processo diretamente com a construtora, negociação de pagamentos e aguarda o prazo estabelecido para a entrega do imóvel.
Posso comprar qualquer imóvel pelo programa?
Não, para você conseguir comprar um imóvel no programa Minha Casa Minha Vida, ele precisar estar de acordo com as regras que regem o programa. Então mesmo que um imóvel esteja com valor abaixo do teto, não poderá ser vendido pelo Minha Casa Minha Vida, se não estiver dentro das regras.
O subsídio é um desconto que você terá quando comprar e financiar um imóvel enquadrado no programa, este valor será abatido do valor do financiamento. Sendo pago à construtora pelo governo federal.
O valor do subsídio é calculado de acordo com o valor do imóvel, pela cidade que você mora, e pelo valor total da renda bruta familiar. Com estas informações conseguirá saber quanto será o valor do seu subsídio.
Qual banco posso financiar? Os valores são iguais em todas as cidades?
Somente o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão habilitados para financiar os imóveis que enquadram no programa Minha Casa Minha Vida. Os demais bancos só financiam imóveis que não façam parte do programa, neste artigo térá as informações sobre financiamento imobiliário.
Os valores dos imóveis do programa variam de acordo com o tamanho das cidades. Valor até R$ 350.000,00 para cidades com mais de 750.000 habitantes. Até R$ 250.000,00 para cidades com população entre 300.000 a 750.000 habitantes, até R$ 230.000,00 cidades entre 100.000 a 300.000 habitantes, e cidades com população abaixo de 100.000 habitantes, valor até R$ 200.000,00
Também as famílias que moram na zona rural são contempladas com o benefício do programa Minha Casa Minha Vida, para esta população o valor máximo dos imóveis não podem passar de R$ 75.000,00
Quais as regras para participar ?
Para concorrer aos imóveis construidos por prefeitura, estado ou união, o cidadão precisa fazer a inscrição, nunca ter recebido nenhum beneficio habitacional público. esta regra vale exclusivamente para a faixa 1, que é a população com renda até R$ 2.640,00 estes podem participar, mesmo se tiver com alguma restrição de crédito.
Já para participar do faixa 2 e 3 que são imóveis construidos por emresas privadas, é necessário ter o nome limpo sem restrição de crédito, ter renda suficiente para financiar até 80% do imóvel ou ter entrada para pagar a diferença.
Quem se enquadra nestas faixas de renda, pode usar o FGTS para diminuir o valor a financiar, abater parte da entrada ou até quitar este valor total com a construtora, tudo isto vai depender das regras comerciais de cada incorporadora.
Quais as faixas de renda e valores do subsídio?
Além da faixa 1, que contempa a população de baixa renda e as permite comprar imóveis construidos por prefeituras, governos estaduais e governo federal, as faixas 2 e 3 só contemplam empreendimentos imobiliários desenvolvidos por construtoras privadas.
A faixa 2 abrangem as pessoas ou famílias com renda de R$ 2640,01 a R$ 4400.00 estes tem taxas de juros mais baixas no financiamento e assim como os cidadãos habilitados na faixa 1, recebem o subsídio de até R$ 55.000,00 A faixa 3, estão as pessoas ou famílias com renda de R$ 4400,01 a R$ 8.000,00 estes não recebem subsídio. Mas conseguem taxa de juros mais baixas do que as praticadas no mercado para imóveis acima de R$ 350.000,00 que é limite do valor do programa Minha Casa Minha Vida. Conheça neste site mais detalhes.
Posso vender um imóvel que comprei pelo programa Minha Casa Minha Vida?
As famílias enquadradas no faixa 1, e que conseguiram comprar o imóvel nesta categoria não pode vendê-lo até quitar todas as parcelas. E só poderão repassar o imóvel a outra pessoa, após o período de 10 anos.
No entanto as famílias que fazem parte das faixas 2 e 3, poderá vender o imóvel a qualquer momento. A pessoa pode quitar o imóvel e transferi-lo para outro comprador. Tendo também a opção de repassar o financiamento a outra pessoa. Saiba neste artigo os tipos de financiamento imobiliário.
O novo comprador do imóvel, não terá os benefícios do programa Minha Casa Minha Vida,como taxa de juros mais baixas, subsídio e desconto de documentação. No caso de usar financiamento para a aquisição, arcará com as taxas de juros normais praticadas no mercado.
